ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
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30 de julho de 2017

Bioma brasileiro: Sebrae assina acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente instituindo normas para acesso ao patrimônio genético

Sebrae fortalece negócios relacionados ao patrimônio genético e conhecimento tradicional

Cooperação técnica entre o Sebrae e o MMA prevê a disseminação de conhecimento sobre a nova legislação em palestras, cursos e materiais didáticos

Brasília – O fortalecimento dos pequenos negócios dos biomas brasileiros passa pela necessidade de adequação às novas regras do Marco Legal da Biodiversidade Brasileira (Lei 13.123, de 2015 e decreto nº 8.772, de 2016). Com o objetivo de construir estratégias para difundir essas informações e capacitar os empreendedores dos setores de alimentos, cosméticos e fitoterápicos, o Sebrae assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente, na quarta-feira (27), em Brasília (DF).

O acordo foi firmado pelo diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Vinícius Lages, e o secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa.  A legislação institui normas para acesso ao patrimônio genético do país e prevê cobrança de repartição de benefícios obtidos com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo da biodiversidade. A lei também protege patrimônios genéticos naturais associados a comunidades tradicionais, como povos indígenas.

“O grande desafio que o Brasil tem é o de se transformar em uma nação competitiva, sustentável e justa a partir dos seus principais ativos, observando a nossa diversidade natural e cultural. Para o Sebrae é um tema estratégico, está na nossa missão, que é a de apoiar o desenvolvimento competitivo e sustentável dos pequenos negócios. São milhares de empreendedores dos setores de cosmético, fármacos e de agronegócios, entre outros que precisam se adequar a estas novas regras e também à nova economia. É grande a necessidade de inserção desses empreendedores na cadeia dos grandes laboratórios que investem em pesquisas e desenvolvimento na área”, destacou Vinícius Lages.

Segundo ele, o Brasil é um mercado potencial para economia global pela diversidade de fauna e flora e também cultural, aliando conhecimento tradicional. “O movimento, por exemplo, que a Natura está fazendo, de aquisição de sua segunda marca global, gera uma conexão direta com o segmento do consumo extremamente sofisticado dos produtos da biodiversidade, o que dá uma condição do Brasil sonhar em ser, além do agronegócio, um player também nessas outras áreas, como cosméticos e fármacos”, explicou Vinícius sobre o reposicionamento da marca.

O secretário de biodiversidade, José Costa, disse que várias empresas são multadas por não conhecer a atual legislação, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos do Brasil. “É um trabalho inovador, que realmente fará a diferença para os pequenos negócios”, afirmou. O acordo de cooperação técnica entre o Sebrae e o MMA prevê a produção de conteúdo de materiais didáticos (manuais, cartilhas, folders, vídeos, livretos, infográficos) sobre acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, tanto da região Amazônica quanto de outros biomas brasileiros.

O fortalecimento da temática ambiental associado à gestão das empresas também será amplamente debatido durante o Congresso Internacional de Sustentabilidade para os pequenos negócios (Cliclos 2017), que será realizado em Cuiabá (MT) nos dias 6 e 7 de julho. “Temos um conhecimento muito grande na temática, que fica concentrado, em Cuiabá, no Centro Sebrae de Sustentabilidade – um centro de referência para o país dedicado a pensar sustentabilidade tanto para os pequenos negócios, quanto para a gestão interna”, enfatizou Vinícius Lages.

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