ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
Notícias
15 de junho de 2016

Manifesto contra o PL 1.013/2011, que libera os carros de passeio a óleo diesel no Brasil

Um atentado contra a democracia, o ambiente, a saúde e a economia

 

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei n° 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de veículos leves movidos a óleo diesel no país. Nós, signatários deste manifesto, repudiamos a proposição e exigimos sua retirada, por considerarmos que ela atenta contra os interesses da sociedade brasileira em pelo menos quatro aspectos.

Trata-se, primeiramente, de um atentado à democracia. O PL já foi examinado em duas comissões da Câmara em 2014, e rejeitado em ambas – apenas para voltar à tona por uma comissão especial criada em 2015. Desta vez, a proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fazer avançar à sorrelfa uma proposição derrotada enfraquece a democracia e envergonha ainda mais o Parlamento brasileiro

O PL também atenta contra o meio ambiente, já que sua aprovação ampliará no Brasil o uso do mais poluente dos combustíveis automobilísticos, além de incentivar o uso do transporte individual. Isso poria o país, mais uma vez, na contramão do planeta: cidades europeias como Londres e Paris já anunciaram o banimento dos carros a diesel após 2020, e os combustíveis fósseis no sistema de transportes estão com os dias contados após a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Segundo a Agência Internacional de Energia[1], para cumprir a meta do acordo do clima de limitar o aquecimento global a menos de 2°C, será preciso que as emissões do setor de transportes atinjam o pico e comecem a declinar ainda nesta década, e o número de carros elétricos precisará chegar a 150 milhões em 2030. O PL 1.013 vai contra esses dois objetivos. Além disso, cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta (NDC) do Brasil, já que amplia a participação de combustíveis fósseis na matriz e cria um desestímulo aos carros a álcool – combustível que precisa ter seu uso enormemente ampliado para que o Brasil possa cumprir a meta.

Veículos a diesel são fortes emissores de material particulado fino (PM2,5), potencial carcinógeno humano, e de óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do tóxico ozônio troposférico. No Brasil, os limites de emissão dessas substâncias são quatro vezes mais altos do que na Europa, o que torna inviável a instalação de filtros de particulados como os que existem nos carros europeus. Mesmo que os limites fossem menores, os filtros exigem um diesel com teor de enxofre ultrabaixo – e o Brasil ainda comercializa, fora das regiões metropolitanas, diesel S500 (com 50 vezes mais enxofre do que o diesel vendido nas cidades). Com base nessas condições, pesquisadores do Conselho Internacional de Transporte Limpo estimaram[2] que a liberação de carros de passeio a diesel no Brasil aumentaria as mortes precoces por poluição do ar em 50% a 230% até 2050 – um saldo líquido de até 150 mil óbitos adicionais.

Por fim, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, a liberação dos carros a diesel no país não faz sentido do ponto de vista econômico. Mesmo com o aumento da capacidade de refino nos últimos anos, o Brasil segue importando óleo diesel: projeta-se que a dependência do Brasil de diesel importado seja de 17% em 2024 mesmo sem a liberação dos veículos leves[3]. Como o diesel tem incentivos tributários devido à sua importância no transporte de cargas e no transporte coletivo de passageiros, aumentar sua importação para atender a veículos leves, num país que tem biocombustíveis em abundância, forçaria a uma revisão dessa tributação especial, sob pena de causar ainda mais prejuízo à Petrobras. Isso aumentaria o custo do transporte de carga no país – exatamente o que os proponentes do PL dizem estar querendo evitar.

O PL 1.013 é uma violência contra a sociedade brasileira. O único destino aceitável para essa proposição legislativa é o arquivamento.

Assinam este manifesto:

  • Adriana Fernandes – administradora
    • Alfredo Sirkis – diretor-executivo do Centro Brasil no Clima
    • Aquiles Pisanelli – engenheiro, Aqtra
    • Bruno Fernando Riffel – geólogo, Leben Consultoria
    • Calvin Iost – engenheiro ambiental, IRM
    • Carla Vilela Jacinto – arquiteta
    • Carlos Minc – ex-ministro do Meio Ambiente
    • Carlos Eduardo Frickmann Young – professor do Instituto de Economia da UFRJ
    • Daniela Reis – Minha Garopaba
    • Délcio Rodrigues – físico, Global Strategic Communications Council
    • Eduardo Jorge – médico sanitarista, ex-secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo
    • Fabio Feldmann – advogado e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
    • Fernando Aparecido Benvenutti – tecnólogo agrícola
    • Fernando José Balbo – engenheiro agrônomo, Usina São Francisco
    • Gesse Brito dos Santos – professor
    • Gilberto Natalini – médico, vereador pelo PV, São Paulo
    • Gina Besen – IEE-USP
    • Guilherme do Couto Justo – gestor ambiental, Bunge
    • Hermano Albuquerque de Castro – médico, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz
    • Isabel Dauer – jornalista
    • Izabella Teixeira – ex-ministra do Meio Ambiente
    • Jacyr Costa Filho – Tereos
    • João Gabriel Fernandes – economista
    • João Marcos Miragaia – Universidade Santa Cecília
    • José Carlos Carvalho – ex-ministro do Meio Ambiente
    • José Cláudio da Silva – Usina Alto Alegre S/A
    • José Eli da Veiga – professor da Faculdade de Economia da USP
    • Laís Faszjerstejn – pesquisadora, Faculdade de Medicina da USP
    • Lucian de Paula Bernardi – Unifesp
    • Luiz Gylvan Meira Filho – pesquisador-visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP
    • Luiz Pereira – médico, Universidade Católica de Santos
    • Luísa Abreu Rodrigoes – estudante
    • Mara Angelina Magenta – bióloga, Universidade Santa Cecília
    • Marcelle Lacerda Corrêa – Adecoagro
    • Márcio Maia Vilela – Instituto de Física da USP
    • Mariana Veras – médica, diretora do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP
    • Marina Silva – ex-ministra do Meio Ambiente
    • Natalie Unterstell – Harvard Center for Public Leadership
    • Nelson Gouveia – epidemiologista, professor da Faculdade de Medicina da USP
    • Nilvo Silva – Nord Meio Ambiente
    • Oded Grajew – empresário, Rede Nossa São Paulo
    • Olímpio de Melo Álvares Júnior – engenheiro, L’Avis Eco-Service
    • Oswaldo Lucon – professor do IEE (Instituto de Energia e Ambiente) da USP e membro do IPCC
    • Paulo Artaxo – professor-titular do Instituto de Física da USP e membro do IPCC
    • Paulo Saldiva – médico, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP
    • Pedro Roberto Jacobi – professor do IEE-USP
    • Raphael Lorenzetti Losasso – administrador, Zilor
    • Roberto Schaeffer – professor da Coppe-UFRJ e membro do IPCC
    • Rubens Ricupero – ex-ministro do Meio Ambiente
    • Sérgio Besserman Vianna – economista, professor da PUC-RJ
    • Sérgio Margulis – economista, Instituto Internacional para a Sustentabilidade
    • Sônia Maria Flores Gianesella – professora, USP
    • Suani Coelho – professora do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP
    • Tasso Azevedo – coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa
    • Agroicone
    • Alcopar – Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná
    • Amigos da Terra Amazônia Brasileira
    • Aprec Ecossistemas Costeiros
    • Apremavi
    • Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI)
    • Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
    • Ecoa – Ecologia e Ação
    • Engajamundo
    • Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
    • Fundação SOS Mata Atlântica
    • Fundación Avina
    • Greenpeace
    • Grupo Libra
    • Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade
    • Imaflora
    • Iniciativa Verde
    • Instituto Akatu
    • Instituto Arapyaú
    • Instituto Centro de Vida (ICV)
    • Instituto Clima e Sociedade
    • Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
    • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
    • Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
    • Instituto Ethos
    • Instituto Internacional de Educação do Brasil
    • Instituto Socioambiental
    • Observatório do Clima
    • Odebrecht Agroindustrial
    • Projeto Hospitais Saudáveis
    • Proteste Associação de Consumidores
    • Siamig – Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais
    • SOS Amazônia
    • Uma Gota no Oceano
    • Unica – União da Indústria da Cana-de-Açúcar

 

[1] IEA, Energy Technology Perspectives, 2016
[2] http://www.energiaeambiente.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Diesel_veiculos_leves_ICCTZAM.pdf
[3] Apresentação de Marco Antônio Almeida, do MME, na comissão especial. Disponível em http://goo.gl/Ipq8JB

Fonte: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura