ABBI – Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial
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26 de junho de 2018

Novas regras para atividades de uso comercial com Microrganismos Geneticamente Modificados são publicadas pela CTNBio

Na última sexta-feira, 22/06/18, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Normativa Nº 21 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que dispõe sobre as normas para uso comercial de Microrganismos Geneticamente Modificados (MGM) e derivados.

A norma estava em discussão na CTNBio desde dezembro de 2016, quando foi formado um grupo de trabalho composto por membros da comissão, especialistas em microrganismos, especificamente para discutir as normas então vigentes, dispostas na resolução normativa Nº 05. Após a conclusão da proposta pelo Grupo de Trabalho, a norma foi encaminhada ao plenário da comissão que, após mais alguns meses de discussão, aprovou a norma sem nenhum voto contrário.

As novas regras devem trazer maior praticidade na elaboração dos processos por parte das requerentes, maior celeridade e precisão na análise pela CTNBio e a segurança jurídica necessária para os casos em que MGM e derivados serão mantidos exclusivamente em regime de contenção.

Tratando especificamente de microrganismos, o texto da nova Resolução Normativa abarca, sem abrir mão da biossegurança, as especificidades necessárias, garantindo um marco regulatório moderno e estimulante que permitirá o aproveitamento do potencial brasileiro em sua consolidação como líder da bioeconomia global. Esse é mais um exemplo do valioso trabalho da CTNBio e de seu compromisso em acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de sua competência.

A Resolução Normativa Nº 5 continua vigente, mas não se aplica mais às atividades de uso comercial de MGM e derivados.

Acesse aqui o documento completo.