ABBI – Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial
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Sustentabilidade 21 de dezembro de 2017

Precificação de carbono: plantando a cultura da descarbonização

Por José Borges Matias, da Solvay

Os dados são autoexplicativos: a concentração de CO2 na atmosfera terrestre aumentou exponencialmente neste último século, acelerando as mudanças climáticas e seus impactos na vida no planeta. Mas foi apenas na última década do século passado que o tema ganhou expressão global e fez emergir iniciativas como os títulos de carbono na Bolsa de Chicago (CCX) ou o Protocolo de Kyoto, em 1997. Encerrado em 2012, este mecanismo, isoladamente, não conseguiu inverter o ritmo de aumento das emissões de gases de efeito estufa, mas teve uma face muito positiva: ajudou a promover a conscientização e a apontar caminhos para impulsionar projetos ambientais que se tornaram verdadeiras oportunidades para um novo modelo de negócios de desenvolvimento econômico/ambiental.

Desde então, o tema da precificação do carbono tornou-se a principal trilha para as soluções de estímulo à economia de baixo carbono, tendo no cerne, de um lado, recompensar os que menos emitem e os que mais capturam os gases de efeito estufa e, de outro lado, punir os maiores emissores desses gases. Estabelecer um preço para a emissão do carbono significa reconhecer o aspecto de custo socioambiental do efeito estufa sobre o planeta e o homem.

As modalidades típicas da precificação do carbono variam de país a país e tendem a se basear ou combinar uma taxação com a criação de um mercado de troca de títulos ligados a objetivos de redução de emissões.

O Brasil está dando um passo importante nessa direção com o RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis recém-aprovada pelo Senado. Segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, o País carecia de uma política que reconhecesse o valor ambiental do produto e trouxesse maior previsibilidade para a participação dos biocombustíveis no mercado, viabilizando assim um novo ciclo de investimentos do setor.

Inspirado em conceitos e aprendizados de modelos adotados em outros países, o RenovaBio avança ao estimular o setor dos biocombustíveis. Sem criar subsídios ou introduzir novos tributos, premia os produtores que oferecerem uma contribuição positiva ao reconhecer a busca por maior eficiência energética no setor.  Eles poderão emitir títulos de créditos de descarbonização (CBio), que serão negociados em bolsa. Paralelamente, prevê-se a criação de metas de redução de emissões que serão desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis. Estes comprarão os CBios como forma prática de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis. Com seu desenho sofisticado, o RenovaBio tem tudo para aportar uma relevante contribuição para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos no Acordo do Clima de Paris (COP 21).

Títulos ou taxas?

O sistema de títulos, como o do CBio, é um dos recursos adotados na precificação do carbono. Outro sistema é o de taxas diferenciadas, que implica impor maiores taxas para produtos que são maiores emissores de carbono e taxas menores para os que emitem menos. A vantagem desse sistema é a rapidez na implantação, mas apresenta pontos de atenção na gestão de desequilíbrio econômico entre produtores ou entre produtores locais e os importados que chegariam ao país sem esse tipo de restrição. Mais: exige um sólido sistema de gestão e auditoria nas esferas de governo que recebem essas taxas, a fim de garantir que os recursos sejam efetivamente direcionados a projetos de captura ou redução de carbono.

Há outros sistemas, como o modelo de bônus-malus adotado em Portugal para os veículos: por meio de ensaios normatizados, é estabelecida uma taxa de emissão (gramas de CO2 por quilômetro rodado) para cada modelo, e há um adicional (malus) de valor importante para veículos muito emissores, enquanto os menos emissores recebem um bônus no ato da compra. É o preço que o consumidor paga para andar num veículo que produzirá mais emissões que um modelo popular ou tecnologicamente mais avançado.

O sistema de títulos é mais complexo e de implantação mais processualizada que o sistema de taxas, pois envolve organismos certificadores, órgãos gestores e um mercado de títulos. Em contrapartida, traz a vantagem de criar um mercado se autorregula.

Pode-se assegurar que a precificação do carbono traz efetividade ao combate do efeito estufa e ao desenvolvimento da economia de baixo carbono. Iniciativas do tipo podem promover profundas mudanças nos negócios e nos produtos e serviços que nos cercam. Imagine-se, por exemplo, os impactos na construção civil, onde prevaleceria um forte crédito em estímulo ao uso da madeira (material que é fonte primária de captura de CO2, fixando-o na forma da celulose) versus uma alvenaria tradicional, que possui processos mais emissores. Seria uma alteração notável no modelo de negócios construtivo brasileiro.

Taxas ou títulos? Qual o melhor modelo? A boa resposta é ambos, ou seja, uma possibilidade híbrida, que leve em conta as melhores soluções para cada caso, cada setor, cada contexto, cada país ou região, conforme mencionado anteriormente. Não há porque se contrapor os sistemas. Há de se tirar o melhor proveito de cada um. Importante é que sejam soluções que semeiem a cultura da descarbonização e contribuam para mitigar as emissões e seus impactos nas mudanças climáticas, sem, porém, esquecer o equilíbrio econômico dos agentes. É fundamental assegurar a isonomia na competição entre produtores locais e internacionais e até mesmo entre produtos similares, estimulando os detentores de processos mais sustentáveis e os negócios de derivados de fontes renováveis.

Não custa lembrar: um dos pilares da sustentabilidade é o econômico. Sem ele, não há como nutrir duravelmente os outros dois – o social e o ambiental.  Quando um produtor investe sozinho em melhores processos com ganhos socioambientais, ele faz sua parte, mas pode se colocar em desvantagem econômica em relação aos piores produtores, o que fragiliza seu negócio e os empregos a ele associados. Um sistema de preço de carbono deve perseguir o correto reconhecimento econômico dos que mais contribuem para o planeta.

Um exemplo atual desse desequilíbrio é a unidade de abatimento de gases de efeito estufa que a Solvay mantém em Paulínia, no interior de São Paulo. Ela entrou em operação em 2006, ainda no contexto de vigência do Protocolo de Kyoto, trazendo ao país novas tecnologias e novos especialistas ambientais, e, portanto, gerando receitas para a empresa por meio dos créditos de carbono.  No entanto, essas receitas deixaram de existir ao final dos créditos do programa. Em razão de seu compromisso ambiental e com os negócios sustentáveis, porém, a Solvay mantém essa unidade em contínua operação, arcando isoladamente com seu custo, sem contrapartida econômica ou qualquer outro benefício, o que reduz sua competitividade frente a importados que não cumprem esse quesito. É importante ressaltar que essa unidade de eliminação de gases de efeito estufa segue sendo regularmente auditada por organismos internacionais, é o maior projeto da era Kyoto em funcionamento no Brasil e está entre os 10 maiores do mundo. Desde que iniciou suas operações, já abateu quase 60 milhões de toneladas de CO2 equivalente, aportando uma contribuição crucial para a redução das emissões de gases de efeito estufa da indústria química brasileira.

O esforço da indústria

Globalmente, indústrias, governos, academia e outros setores da sociedade estão engajados em movimentos e organizações que debatem e estimulam projetos de precificação de carbono e outras soluções para mitigar emissões e seus efeitos nas mudanças climáticas, como a Carbon Pricing Leadership Coalition e a French Business Climate Pledge, que dobrou o número de empresas signatárias desde que foi criada por ocasião da COP 21 (hoje são 91 empresas, a Solvay entre elas). No Brasil, o tema também está na pauta de várias entidades, como a própria ABBI, a Abiquim, o Sinproquim, a Fiesp e a CNI.

Para além de políticas e mandatos de países e governos, as indústrias têm também assumido, individualmente, compromissos importantes. Muitas já se anteciparam e estabeleceram um preço interno de carbono, que é levado em conta na definição de rentabilidade de seus investimentos e projetos de inovação. A Solvay é uma delas. Fixou seu preço interno de carbono em 25 euros a tonelada. Ao considerar esse elemento nos cálculos de rentabilidade, estimula projetos associados a produtos de fontes renováveis, investimentos em pesquisa de novas moléculas a partir de biomassa (tem um Laboratório de Biotecnologia Industrial no Brasil), ações de eficiência energética, como a conversão das caldeiras para biomassa, e outras iniciativas sintonizadas com a química sustentável. O Grupo Solvay, aliás, fixou o objetivo global de, até 2025 (tendo como base o ano de 2015), reduzir em 40% a intensidade das emissões de gases de efeito estufa e ter 50% de seu faturamento associado a soluções sustentáveis. Em três anos, já reduziu em 30% a intensidade das emissões, e as soluções sustentáveis já respondem por 43% do faturamento.

O Brasil e a inspiração do RenovaBio

O Brasil tem fontes de competitividade imbatíveis de biomassa: matérias-primas para avançar no desenvolvimento da biotecnologia e da bioquímica. Foco do RenovaBio, os biocombustíveis são um exemplo da bioquímica que injeta trunfos no arsenal para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e os impactos climáticos que delas derivam. Vale lembrar também que as soluções químicas estão na base de quase todos os segmentos industriais, tendo, portanto, um papel importante no desenvolvimento de processos e produtos de baixo carbono para todos os setores.

O RenovaBio é, sem dúvida, uma iniciativa importantíssima para o setor de biocombustíveis e mais um exemplo do protagonismo do Brasil nessa jornada. Mas pode ser mais que isso. Pode ser a inspiração para a adoção rápida de modelos semelhantes para a precificação de carbono aplicável a outros segmentos. E por que não para a Química, estimulando a bioquímica e a química tradicional de alta performance e baixo carbono?

O RenovaBio é um passo importante para o País e para o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Mas igualmente importante é refletir sobre os passos que virão depois dele e que podem alargar a estrada trilhada pelo Brasil rumo ao verdadeiro desenvolvimento sustentável. Temos a boa biomassa, a boa energia, os bons talentos: vamos agora avançar para os bons mecanismos de precificação do carbono.

José Borges Matias é presidente da Solvay América Latina, empresa focada no desenvolvimento da química de alta performance, de produtos de fonte renovável e biotecnologia. Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, com MBA pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP), e membro dos conselhos da ABBI, Abiquim e Sinproquim.